{"provider_url": "https://www.bocaiuva.mg.leg.br", "title": "Compet\u00eancia e Atribui\u00e7\u00f5es", "html": "<h3 class=\"mceContentBody documentContent template-document_view portaltype-document site-portal section-institucional subsection-estrutura subsection-estrutura-pagina-padrao icons-on userrole-member userrole-site administrator userrole-manager userrole-authenticated userrole-reviewer\" style=\"text-align: justify; \">A estrutura da <strong>C\u00e2mara Municipal de Bocaiuva</strong> \u00e9 composta por v\u00e1rios setores que trabalham juntos para garantir o funcionamento eficaz da institui\u00e7\u00e3o.</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p><strong><img src=\"https://www.bocaiuva.mg.leg.br/EstruturaAdministrativadaCmaraMunicipaldeBocaiuvaAnexoI.png\" alt=\"Portaria n\u00ba 25/2026\" class=\"image-inline\" title=\"Estrutura Administrativa C\u00e2mara Municipal de Bocaiuva\" /></strong></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2><strong>Estrutura da C\u00e2mara Municipal de Bocaiuva</strong></h2>\r\n<div class=\"visualClear\" style=\"text-align: justify; \"><strong><br /></strong></div>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Fun\u00e7\u00e3o dos Vereadores</strong></p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">Os vereadores tem como fun\u00e7\u00e3o principal legislar e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal. Isso inclui: propor, discutir e votar leis municipais que atendam ao interesse da popula\u00e7\u00e3o; fiscalizar as a\u00e7\u00f5es da prefeitura, garantindo a boa gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico e o cumprimento das leis; representar os interesses dos cidad\u00e3os perante a C\u00e2mara Municipal e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Fun\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \" data-start=\"0\" data-end=\"105\">Compete \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal tomar todas as medidas necess\u00e1rias \u00e0 regularidade dos trabalhos legislativos; propor projetos que criem ou extingam cargos nos servi\u00e7os da C\u00e2mara e fixem os respectivos vencimentos; representar ao Executivo pela apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei dispondo sobre abertura de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais, atrav\u00e9s do aproveitamento total ou parcial das consigna\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da C\u00e2mara; promulgar a Lei Org\u00e2nica e suas emendas; representar junto ao Executivo sobre necessidade de economia interna; enviar ao Executivo, at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de cada ano, as contas do exerc\u00edcio anterior; devolver \u00e0 tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na conta da C\u00e2mara ao final do exerc\u00edcio; elaborar ou expedir, mediante ato, a discrimina\u00e7\u00e3o anal\u00edtica das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da C\u00e2mara, bem como alter\u00e1-las, quando necess\u00e1rio; nomear, contratar, promover, comissionar, conceder gratifica\u00e7\u00f5es, licen\u00e7a, colocar em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da C\u00e2mara Municipal, nos termos da lei; suplementar, atrav\u00e9s de ato, as dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento da C\u00e2mara, observando o limite da autoriza\u00e7\u00e3o constante da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, desde que os recursos para a sua cobertura sejam provenientes de anula\u00e7\u00e3o total ou parcial de sua dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Fun\u00e7\u00e3o dos Servidores</strong></p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Diretoria Financeira:</strong> Respons\u00e1vel por gerir atividades financeiras e or\u00e7ament\u00e1rias da C\u00e2mara, garantindo a transpar\u00eancia e a legalidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Secretaria:</strong> A fun\u00e7\u00e3o principal da secretaria \u00e9 apoiar as atividades legislativas, executando tarefas e servi\u00e7os auxiliares no processo legislativo. Isto inclui a gest\u00e3o de documentos, organiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es, apoio aos vereadores e cumprimento de diversas atribui\u00e7\u00f5es administrativas e t\u00e9cnicas.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Contabilidade:</strong> Setor respons\u00e1vel por registrar, controlar e demonstrar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, garantindo a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos recursos da C\u00e2mara.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Controle Interno:</strong> \u00c9 o respons\u00e1vel por garantir a legalidade, efic\u00e1cia, efici\u00eancia e economia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, al\u00e9m de orientar e assessorar os setores da C\u00e2mara.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Licita\u00e7\u00e3o:</strong> Setor respons\u00e1vel por garantir que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica selecione os melhores prestadores de servi\u00e7os, obras ou compras, de forma transparente e com igualdade de condi\u00e7\u00f5es para todos os interessados.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Almoxarifado:</strong> Respons\u00e1vel por gerir e controlar os materiais de consumo, garantindo que sejam recebidos, armazenados, distribu\u00eddos e controlados de forma eficiente.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Assessoria Jur\u00eddica:</strong> Respons\u00e1vel por prestar assessoramento jur\u00eddico para o pleno exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es legislativas e administrativas.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Procon:</strong> Respons\u00e1vel por orientar nas rela\u00e7\u00f5es de consumo entre consumidores e fornecedores do munic\u00edpio, atuando como um \u00f3rg\u00e3o consultivo de defesa do consumidor.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Ouvidoria:</strong> Respons\u00e1vel por ser um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara e a sociedade, recebendo manifesta\u00e7\u00f5es e encaminhando-as para os setores competentes.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Arquivista:</strong> Respons\u00e1vel por garantir a organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos documentos produzidos e recebidos pela C\u00e2mara.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas:</strong> Respons\u00e1vel por disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades legislativas, promovendo a transpar\u00eancia e o di\u00e1logo com a sociedade.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong>Assessor de Gabinete:</strong> Respons\u00e1vel por assessorar o vereador em quest\u00f5es administrativas, legislativas e pol\u00edticas, al\u00e9m de prestar apoio na organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do gabinete.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">Al\u00e9m dos setores administrativos e legislativos, a C\u00e2mara tamb\u00e9m conta com servidores que desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais para o seu funcionamento. Entre esses servidores est\u00e3o o respons\u00e1vel por transportar autoridades e servidores no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, os que garantem a seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio e das pessoas e os que realizam a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio p\u00fablico.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bocaiuva.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "Bocaiuva-MG", "type": "rich"}