Transparência Pública

A Câmara Municipal de Bocaiuva reafirma seu compromisso com a transparência e o acesso à informação, assegurando à população o direito de acompanhar de forma clara e objetiva as ações do Poder Legislativo. Esta seção foi criada para facilitar o acesso aos dados e documentos públicos, promovendo a responsabilidade e o controle social sobre a gestão dos recursos públicos. Em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — a Lei de Acesso à Informação (LAI) —, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, a Casa Legislativa adota medidas contínuas para garantir a ampla divulgação de suas atividades, atos administrativos e dados financeiros. Neste espaço, você encontra informações atualizadas sobre: Orçamento Público Receitas e Despesas Processos Licitatórios e Contratos Gestão de Recursos Humanos Prestação de Contas e Relatórios de Gestão Publicações Oficiais e Editais Nosso objetivo é fortalecer a relação entre o Legislativo e os cidadãos, promovendo uma administração mais aberta, ética e participativa. Caso precise de informações adicionais, acesse os canais disponíveis para solicitação de dados ou entre em contato com a Ouvidoria da Câmara.