Vereadores aprovam a doação de parte do campo da Praça de Esportes

Por Jackson Onilson

Na última segunda (09), tivemos reunião ordinária em nossa Sede Municipal. 

O assunto da noite foi a discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. Durante a sessão também foi apreciada e aprovada a segunda emenda aditiva ao texto: 

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Acrescenta-se o Parágrafo Único ao art. 2 do Projeto de Lei Complementar instituindo que, caso o projeto de construção do prédio do Tribunal de Justiça não ocupe toda a área a ser doada, a área não utilizada será restituída ou revertida ao patrimônio do município. 

📊 Aprovado com 7 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção.

Na sequência foram discutidos e votados os projetos em pauta. 

➡️ Primeiro Turno 

Projeto de Lei nº 08/2026: Dispõe sobre a prioridade de matrícula, mediante solicitação, para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências ou locais de trabalho no município de Bocaiuva e dá outras providências. (Autoria do Projeto: Higor Duarte/Jefferson Carley)

➡️ Segundo Turno 

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Trata da doação de terreno correspondente a parte do campo da Praça de Esportes ao Estado de Minas Gerais para construção do Tribunal de Justiça.

 📊 Aprovado com 8 votos favoráveis e 4 contrários.

Agora o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo. 

Por fim, seis vereadores discursaram sobre diversas demandas pertinentes ao nosso município. 

A reunião está disponível na íntegra no YouTube – TV Câmara Bocaiuva 🔴

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